quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O QUE É TÃO DIFÍCIL DE ENTENDER?

O QUE É TÃO DIFÍCIL DE ENTENDER?

Eu tenho visto nesses dias que antecederam o final da votação dos Embargos Infringentes, as pessoas se posicionarem contra a possibilidade de que os réus da AP470 tivessem direito a um novo julgamento que, no caso deles, não vai inocentá-los, pois já foram condenados. O que os advogados propõem é a revisão das penas.

E o que é tão difícil de entender nessa situação, se não a garantia dos direitos que TODO réu tem de recorrer da sua sentença? Para mim é claro como a água.

Vemos todos os dias pessoas condenadas, pelos mais diversos tipos de crime, os mais bárbaros e repulsivos, recorrerem das suas sentenças e até proporem a anulação do julgamento, dizendo-se injustiçadas. E por que fazem isso? Porque assim é feita a Justiça. Porque, se não fosse assim, pessoas inocentes seriam penalizadas e não poderiam recorrer, não poderiam provar a sua inocência, se forem inocentes. Porque, se não fosse assim, TODOS NÓS, CIDADÃOS BRASILEIROS, estaríamos correndo o risco de, por algum problema que pudéssemos ter com a Justiça (ninguém sabe o dia de amanhã), não ter os nossos direitos respeitados. E aí, quem hoje não quer dar o direito aos réus em questão, se tivesse algum problema a resolver na Justiça, com certeza iria se revoltar por não poder recorrer. A gente só sabe o tamanho do problema quando passa por ele.

Esses pedidos de revisão podem chegar até o Supremo Tribunal Federal, instância máxima da Justiça. E por que, quem tem o tal “foro privilegiado” (alguns dos réus da AP470 não tinham, mesmo assim foram julgados logo pelo STF), não pode pedir revisão, não pode recorrer a esse mesmo tribunal que o condenou? Aceitar que essas pessoas tenham o mesmo direito dos que são julgados por instâncias menores, é o mínimo que se pode esperar da instituição JUSTIÇA.

E muita gente ficou pedindo que o STF ouvisse a voz da multidão e não desse direito aos réus. Mas ouvir essa voz é sinônimo de Justiça? Claro que não! Particularmente gostaria que pedófilos, traficantes e estupradores, depois de comprovada a sua culpa, fossem executados sumariamente, sem nem direito de irem a júri, tamanha é a repulsa que esses crimes me causam. E eu sou contra a pena de morte. E ainda bem que a Justiça não funciona assim.

Respeito a opinião de cada um, mas seria bom que, sem o calor da emoção, as pessoas repensassem direitinho sobre o que estavam querendo e a distância que há entre o que se quer e o que é de Direito.

Fátima Vieira




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